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MPE-RO - 2011
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Assinale a alternativa que apresenta etapas de um procedimento licitatório da modalidade concorrência e seu respectivo registro contábil, em uma ordem cronológica adequada.
O Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, deve publicar relatório resumido da execução orçamentária em um prazo de até:
No que se refere às políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, com base no texto constitucional, pode-se afirmar que:
A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal – determina que a geração de despesa na criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que não esteja subsidiada – previamente à emissão do empenho e à realização da licitação – por uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, será considerada:
Conforme previsto na Constituição Federal, compete aoTribunal de Contas:
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