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MPE-SE - 2013 - Analista e Técnico Ministerial
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MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação às garantias do acusado no processo penal, é correto afirmar que
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MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Conta-se que o rei grego Drácon, na Antiguidade, exatamente por não dispor de nada ainda mais grave, mandava punir indistintamente todos os criminosos com a pena de morte. Daí, portanto, o adjetivo draconiano a um direito penal assim severo. À vista disso, já com o repertório da modernidade penal, poderíamos criticar Drácon por não observar a ideia de
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MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Uma vez reconhecido o concurso formal de crimes, será afinal aplicada pena privativa de liberdade
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MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Por si própria, a conduta de premeditar um crime de homicídio caracteriza
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MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
O furto define-se como subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel. Podemos genericamente melhor classificá-lo como crime
