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MPE-SE - 2013 - Analista e Técnico Ministerial
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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Projeto de lei federal versando sobre o regime jurídico dos servidores da Administração pública federal é de iniciativa
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que um servidor público estável tenha sido demitido mediante decisão proferida em processo administrativo em que lhe foi assegurada ampla defesa. O servidor então propôs ação judicial, em que pleiteou sua reintegração ao cargo, em que pese a vaga já tivesse sido preenchida por outro servidor estável. À luz das disposições constitucionais, a demissão
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Um ônibus, de empresa privada prestadora de serviços de transporte público municipal, envolveu-se em acidente que ocasionou lesões corporais de natureza grave em alguns dos passageiros transportados pela companhia. Há provas de que o acidente foi fruto de culpa do motorista do ônibus. Nessa situação, a responsabilidade pelos danos decorrentes do acidente pode ser imputada
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Configura hipótese de cassação de direitos políticos:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal a respeito da nacionalidade, é correto afirmar que
