ANATEL - 2012 - Analista e Técnico
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No que se refere às funções essenciais do Poder Judiciário, julgue o item abaixo.

Membros do Ministério Público estadual subordinam-se, no exercício de suas funções, às ordens do procurador-geral de justiça do estado.
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A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.
Questão Anulada
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Ao nomear um ministro de Estado, o presidente da República exerce a chefia da administração pública.
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Não são permitidas emendas à Constituição Federal durante a vigência de intervenção federal.
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É atribuição da Câmara dos Deputados a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.