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ANATEL - 2009
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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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O órgão máximo da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é o seu Conselho Consultivo.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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É dever do poder público garantir, a toda população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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O mandato dos conselheiros e dos diretores das agências reguladoras terá o prazo fixado na lei de criação de cada agência.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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As agências reguladoras serão dirigidas em regime de colegiado, por um conselho diretor ou diretoria composta por conselheiros ou diretores, sendo um deles o seu presidente, o diretor-geral ou diretor-presidente.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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Permissão de serviço de telecomunicações é o ato administrativo pelo qual se atribui a alguém o dever de prestar serviço de telecomunicações no regime público e em caráter permanente.
