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Câmara dos Deputados - 2014 - Técnico e Analista Legislativo
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No que se refere ao federalismo fiscal e à política fiscal, julgue o item subsequente.
Compete a cada estado a definição de normas gerais para os impostos de competência municipal, como o IPTU e o ISS, de modo que tais normas devem ser seguidas pelos respectivos municípios, os quais têm competência legislativa acessória. No que tange a esse aspecto, inexiste norma federal unificadora.
Compete a cada estado a definição de normas gerais para os impostos de competência municipal, como o IPTU e o ISS, de modo que tais normas devem ser seguidas pelos respectivos municípios, os quais têm competência legislativa acessória. No que tange a esse aspecto, inexiste norma federal unificadora.
No que se refere ao federalismo fiscal e à política fiscal, julgue o item subsequente.
Conforme o teorema do orçamento equilibrado, a variação do consumo nacional será nula se, com tudo o mais constante, houver aumento do gasto governamental de 10 unidades monetárias, visto que implicará o acréscimo de 10 unidades monetárias em impostos, reduzindo-se proporcionalmente o consumo privado.
Conforme o teorema do orçamento equilibrado, a variação do consumo nacional será nula se, com tudo o mais constante, houver aumento do gasto governamental de 10 unidades monetárias, visto que implicará o acréscimo de 10 unidades monetárias em impostos, reduzindo-se proporcionalmente o consumo privado.
Em relação ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.
O BCB deve apresentar notas explicativas acerca da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional nos seus balanços trimestrais.
O BCB deve apresentar notas explicativas acerca da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional nos seus balanços trimestrais.
Em relação ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.
Para garantir sua missão — controlar o valor da moeda nacional —, o resultado do BCB deve ser integralmente revertido na formação de reservas cambiais, sendo vedada a intervenção do Tesouro Nacional nas formas de aplicação desses recursos.
Para garantir sua missão — controlar o valor da moeda nacional —, o resultado do BCB deve ser integralmente revertido na formação de reservas cambiais, sendo vedada a intervenção do Tesouro Nacional nas formas de aplicação desses recursos.
Em relação ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.
Pode-se considerar que as inter-relações entre as políticas geridas pelo BCB e pelo Tesouro Nacional são elementos fundamentais ao processo de geração da dívida pública brasileira.
Pode-se considerar que as inter-relações entre as políticas geridas pelo BCB e pelo Tesouro Nacional são elementos fundamentais ao processo de geração da dívida pública brasileira.
