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PC-CE - 2014
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Com relação ao Estatuto do Desarmamento, Lei no 10.826/2003, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Qual o recurso cabível e em qual prazo deve ser manejado contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por uma vara criminal em primeiro grau de jurisdição?
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A prisão temporária é cabível (I) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; (II) quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade e (III) quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em alguns crimes expressamente citados no texto da Lei no 7.960/90, entre eles
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o art.289-A, § 1o do CPP,
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Imagine que durante o curso de processo penal, e tendo como objetivo afastar o juiz da causa, o órgão do Ministério Público ou o defensor do acusado maneje uma queixa crime contra o juiz, a fim de buscar configurar uma inimizade capital. Nessa hipótese, a suspeição (CPP, art.256)