Questões de ConcursoTCE-GO - 2014 - Analista de Controle Externo

Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Financeiro

FC191172

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento

(a)

integram a dívida pública mobiliária.

(b)

integram a dívida pública consolidada.

(c)

não estão submetidas aos limites globais estabelecidos pelo Senado Federal.

(d)

serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades.

(e)

somente são admitidas para captação de recursos a título de antecipação e receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Financeiro

FC191171

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Uma vez não pago um crédito devido à Administração pública, devidamente constituído nos termos da lei, para sua cobrança deve ser

(a)

feito o prévio protesto da dívida e posterior inscrição na dívida ativa.

(b)

feita a notificação extrajudicial do devedor para pagar, sob pena de inscrição na dívida ativa e consequente negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito.

(c)

feita a inscrição do débito na dívida ativa, depois de esgotado o prazo, fixado pela lei ou por decisão final procedida em processo administrativo, para pagamento.

(d)

proposta, de imediato, a execução fiscal para cobrança deste débito, desde que tenha natureza tributária.

(e)

emitida uma certidão dando conta da mora para fins de protesto extrajudicial, que dará publicidade desta mora, autorizando a inscrição em dívida ativa, para posterior execução fiscal.

Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Financeiro

FC191170

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Sobre o empenho é correto afirmar que

(a)

em nenhuma hipótese é permitido que o Município empenhe, no último mês do mandato do prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no Orçamento vigente.

(b)

via de regra, é vedado aos Municípios, no último mês do mandato do prefeito, assumir compromissos financeiros para execução depois do término do mandato.

(c)

em caso de calamidade pública comprovada admite-se a realização de despesa sem prévio empenho.

(d)

a ordem de pagamento e a liquidação da despesa são pressupostos para o empenho.

(e)

não se admite a realização de empenho global de despesa contratual ou de despesa sujeita a parcelamento, sendo necessário empenho certo e específico.

Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Financeiro

FC191169

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Compete à lei complementar disciplinar

(a)

o plano plurianual.

(b)

a dívida pública.

(c)

o orçamento anual.

(d)

as diretrizes orçamentárias.

(e)

os créditos adicionais.

Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

FC191168

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre isenção, imunidade e remissão é correto afirmar que

(a)

todas são causas de exclusão do crédito tributário.

(b)

somente a imunidade e a isenção são causas de exclusão do crédito tributário.

(c)

somente a isenção e a remissão são causas de extinção do crédito tributário.

(d)

somente a imunidade define a incompetência tributária.

(e)

todas impedem o surgimento da obrigação tributária diante da incompetência nas hipóteses por elas previstas.

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