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TCE-GO - 2014 - Analista de Controle Externo
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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Decorre do princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio, a atual previsão legal de contribuições sociais de seguridade
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne ao crime de peculato doloso, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Paulo ofereceu R$ 300,00 a um Oficial de Justiça para retardar a sua citação. O Oficial de Justiça aceitou a oferta, mas achou o valor oferecido muito baixo, tendo Paulo ficado de estudar eventual majoração. Nesse caso, o Oficial de Justiça cometeu crime de
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Penal
A falsa declaração de parentesco para que o interessado na aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação consiga atingir a renda exigida caracteriza o crime de
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Penal
No processo de aplicação da pena, os maus antecedentes do agente incluem-se dentre as
