TCE-PR - 2011 - Analista de Controle
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A questão refere-se a Direito Empresarial.

A sociedade simples
A questão refere-se a Direito Empresarial.

O título de crédito
A questão refere-se a Direito Empresarial.

É correto afirmar:

A questão refere-se a Direito Financeiro.

A despesa com pessoal é classificada pela Lei nº 4.320/64 como despesa

A questão refere-se a Direito Financeiro.

Diante de uma decisão judicial irrecorrível que ordene ao Estado a pagar determinado tratamento de saúde a um cidadão, sem que este tratamento tenha previsão para ser custeado pelos cofres públicos, o Estado deverá