TCE-PR - 2011 - Analista de Controle
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A questão refere-se a Direito Tributário.

Atendendo a erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado,
A questão refere-se a Direito Tributário.

Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a

A questão refere-se a Direito Tributário.

Sobre o Imposto sobre Serviços - ISS, é correto afirmar que lei complementar federal:

Considere:



Com base no quadro acima, podem ser classificados como receita e despesa de capital, respectivamente, os itens

Na corrupção passiva, crime cometido contra a administração pública, o agente