Questões de ConcursoTCE-PR - 2016 - Analista de Controle

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Financeiro

FC233054

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Texto 5A4BBB

João, com sessenta e cinco anos de idade, é credor de determinado estado da Federação pela importância de R$ 500.000, em virtude de sentença judiciária transitada em julgado que condenou o estado, após apuração da responsabilidade civil, a indenizá-lo pela morte de sua esposa.

Acerca da situação hipotética apresentada no texto 5A4BBB, assinale a opção correta.

(a)

Caso João ceda seu crédito a outra pessoa natural, esta poderá fazer uso das preferências e das propriedades de que o crédito gozava antes da cessão.

(b)

João pode pleitear o fracionamento do valor da execução, de modo que parte desse valor seja pago com a maior preferência admitida pela CF.

(c)

O crédito de João será integralmente pago, independentemente de haver débitos seus inscritos na dívida ativa do estado e não suspensos por decisão administrativa ou judicial.

(d)

Em virtude da natureza do crédito, João não pode utilizar seu crédito em precatório para adquirir imóvel público do referido estado.

(e)

Para ceder seu crédito a uma pessoa jurídica, João precisaria obter a concordância do estado.

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