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TCE-RJ - 2012
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Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
As subvenções correspondem às despesas referentes às transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, como dispõe a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Os consórcios públicos são negócios jurídicos pelos quais se pode expressar a vontade de cooperação mútua dos pactuantes. A respeito do tema, é correto dizer que:
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que:
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado atua por meio de órgão, agentes e pessoas jurídicas, tendo sua organização calcada em três situações fundamentais, quais sejam, a centralização, a descentralização e a desconcentração. A respeito do tema, é correto afirmar que:
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 consagrou no seu art.2º a teoria da “tripartição dos Poderes” exposta por Montesquieu. Contudo, o fez de forma abrandada, na medida em que essa separação não é pura e absoluta. Assim sendo, cada poder exerce funções típicas e atípicas. Sobre o tema, é correto afirmar que são funções;
