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TCE-RO - 2010
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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Para ser considerada serviço público determinada atividade deve, necessariamente, ser
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TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
As exigências relativas à qualificação econômico-financeira do licitante
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TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
O diretor financeiro de empresa estatal realizou operação no mercado de capitais, classificada como um investimento "arrojado", que causou significativo prejuízo à empresa. Tal conduta
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TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Audiência Pública previamente à publicação do edital de licitação é exigível
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
No decorrer da execução de um contrato de concessão comum para exploração de rodovia estadual, o volume de tráfego mostrou-se bastante abaixo daquele estimado pela concessionária, que passou a alegar que a receita auferida não seria suficiente para garantir a amortização dos investimentos realizados e obter a Taxa Interna de Retorno - TIR por ela projetada, quando da apresentação da proposta. Considerando o regime jurídico do contrato de concessão, a concessionária