Questões de ConcursoPGE-SC - 2018 - PGE-SC - 2018

Concurso: PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC322770

Dificuldade: Muito difícil

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Quanto ao Presidente da República, é correto afirmar:

(a)

O poder executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado por Ministros de Estado, os quais serão nomeados após terem seus nomes submetidos à votação pelo Senado Federal.

(b)

Em caso de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

(c)

O Presidente da República, na vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, desde que a acusação seja admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.

(d)

O Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por mais de 24 horas, sob pena de perda do cargo.

(e)

Nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação por dois terços do Senado Federal, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções.

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