Questões de ConcursoPGE-SC - 2018 - PGE-SC - 2018

Concurso: PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

FC322810

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.

(a)

Não é admitida a citação por edital em execução fiscal, ainda que frustradas as demais modalidades.

(b)

Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício.

(c)

Em execução fiscal, quando não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por seis meses, findo o qual se inicia a contagem do prazo da prescrição quinquenal intercorrente.

(d)

A exceção de pré-executividade não é cabível em execução fiscal, nem mesmo em relação às matérias conhecíveis de ofício e que não demandam dilação probatória.

(e)

Em ações de execução fiscal, a petição inicial poderá ser indeferida de plano sob o argumento de ausência de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ da parte executada.

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