Questões de ConcursoPC-BA - 2018 - Concurso PC-BA

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246531

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A respeito do cumprimento de mandado de prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

(a)

durante a diligência respectiva, são admitidas tão somente as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

(b)

o emprego da força física será admitido apenas na hipótese de tentativa de fuga do preso.

(c)

devem ser observadas as restrições referentes à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de culto e ao respeito aos mortos.

(d)

somente poderá ser realizado durante o dia, independentemente do local.

(e)

o emprego de força será admitido exclusivamente contra obstáculo físico, visando a prender o procurado.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246530

Dificuldade: Muito fácil

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Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo Penal estabelece que

(a)

o assistente é aquele que oferece a denúncia, na hipótese de inércia do Ministério Público nos crimes de ação penal pública.

(b)

a morte do ofendido obsta que outrem atue ao lado do Ministério Público, no polo ativo.

(c)

na hipótese de ação penal privada, poderá haver assistência de acusação tão somente se houver pluralidade de ofendidos.

(d)

na hipótese de morte do ofendido, poderão habilitar-se como assistente seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

(e)

a assistência inicia-se com a denúncia e conclui-se, em havendo interesse do ofendido, com o término da execução da pena.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246529

Dificuldade: Médio

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Iniciada uma diligência visando a apreender, com urgência, objeto cujo possuidor ou detentor evade-se para Estado limítrofe, é correto afirmar que

(a)

os agentes da autoridade deverão interromper a diligência, elaborar relatório minucioso, para que ela seja concluída mediante carta precatória.

(b)

apenas se a diligência for comandada pela autoridade policial, os agentes da autoridade poderão ingressar no território do outro Estado e realizar a apreensão.

(c)

os agentes da autoridade poderão ingressar no território do outro Estado e, encontrando o objeto, apreendê-lo imediatamente.

(d)

ainda que haja urgência na apreensão, os agentes da autoridade deverão apresentar-se à autoridade policial da respectiva área.

(e)

os agentes da autoridade poderão ingressar em outro Estado se houver ordem judicial para a transposição.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246528

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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A afirmação de que “a confissão é a rainha das provas”, em Direito Processual Penal, é

(a)

inaceitável, porque ela contraria o princípio de que ninguém pode oferecer provas contra si.

(b)

pertinente, pois, se o acusado admite a imputação, o Estado fica desincumbido de produzir a prova.

(c)

válida apenas para os crimes contra o patrimônio, desde que haja a indenização do valor do prejuízo.

(d)

inaplicável, salvo se a confissão for espontânea e prestada em presença de advogado constituído pelo réu.

(e)

incabível, uma vez que ela deverá ser confrontada com os demais elementos do processo.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246527

Dificuldade: Médio

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A respeito do interrogatório de réu preso por videoconferência, de acordo com a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Desde que haja estrutura e meios suficientes para assegurar os direitos do acusado, pode ser realizado em todos os processos.

(b)

As partes deverão ser cientificadas da sua realização com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

(c)

Apenas poderá ser realizado na hipótese de prevenir risco à segurança pública ou se houver suspeita de o preso integrar organização criminosa.

(d)

Justifica-se sua realização apenas no interesse da defesa, quando o acusado sofrer de grave enfermidade ou outra circunstância especial.

(e)

Trata-se de medida excepcional e só poderá ser realizado após prévia decisão judicial fundamentada.

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