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PC-BA - 2018 - Concurso PC-BA - 2018
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Em procedimento legal de interceptação de conversas telefônicas visando a apurar tráfico de drogas, durante o inquérito policial, foram transcritas conversas que tratavam de assuntos diversos daqueles sob a investigação. A respeito destes últimos, de acordo com a Lei Federal n° 9.296/1996, que trata da matéria, a providência a ser adotada será
A regra de que a ação penal será sempre pública, independentemente da natureza do crime,
A obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou empresas da iniciativa privada, durante a investigação de crime de tráfico de pessoas, poderá ser requisitada
A respeito do princípio constitucional do juiz natural, é correto afirmar que, na fase investigatória,
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