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PC-BA - 2018 - Concurso PC-BA - 2018
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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Se um ato administrativo é praticado com fundamento falso, vale dizer, incompatível com a verdade real, impõe-se a extinção do ato administrativo, por meio da
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Um dos requisitos do ato administrativo é
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Se um determinado agente público se vale de uma competência que lhe é legalmente atribuída para praticar um ato válido, mas que possui o único e exclusivo objetivo de prejudicar um desafeto, é correto afirmar que tal conduta feriu o princípio da
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Um Estado que tributasse desmesuradamente os administrados enriqueceria o Erário, com maior volume de recursos, o que, por outro lado, tornaria a sociedade mais pobre. Tal conduta de exação excessiva viola o princípio pelo qual deve prevalecer
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Imagine que 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados apresentou proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de alterar o voto popular de secreto para aberto. Nesse caso, é correto afirmar que a proposta é
