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PC-BA - 2018 - Concurso PC-BA - 2018
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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
O direito do proprietário de exigir que na desapropriação se inclua a parte restante do bem expropriado, que se tornou inútil ou de difícil utilização, é denominado de
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Executado o contrato, o recebimento provisório do objeto poderá ser dispensado quando se tratar de
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Após publicar edital de licitação a fim de contratar empresa para a construção de uma delegacia policial, a autoridade administrativa verifica a existência de um erro na descrição do projeto básico, que afeta, de maneira significativa e inquestionável, a estimativa de custos dos licitantes e a formulação das propostas a serem apresentadas. Nesse caso, a autoridade deverá
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
Acerca da Previdência Social na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente trata do sistema constitucional de crises.
