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TJ-CE - 2018 - TJ-CE - 2018 - Juiz Substituto
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Concurso:
TJ-CE
A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, depende de averbação a
Questão Anulada
Julgue os itens seguintes, a respeito do pagamento e de sua disciplina no Código Civil.
I O credor não pode se recusar a receber pagamento parcial.
II O pagamento pode ser feito por terceiro não interessado.
III Se forem designados dois ou mais lugares para o pagamento, a escolha caberá ao credor.
Assinale a opção correta.
Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da formalização da partilha, pode ser considerada um bem de indivisibilidade
João propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE.
Nessa situação hipotética,
