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Conder - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - 2013 - Concurso CONDER - 2013
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Disciplina:
Direito do Trabalho
Das situações listadas a seguir, assinale aquela que retrata uma situação de clawback clause.
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A empresa J. Confecções Ltda. foi citada para comparecer a uma audiência em reclamação trabalhista movida por uma ex- empregada e, simultaneamente, cientificada do deferimento da reintegração da obreira, em sede de tutela antecipada. Inconformada contra a decisão, a empresa impetrou mandado de segurança, cujo mérito foi apreciado e concedida a ordem, neutralizando assim a decisão de 1º grau.
O juiz, ao ser cientificado da decisão do writ, dela resolveu recorrer, apresentando a peça pertinente no prazo legal.
Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.
O juiz, ao ser cientificado da decisão do writ, dela resolveu recorrer, apresentando a peça pertinente no prazo legal.
Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Na audiência de uma reclamação trabalhista, o autor conduz, como sua testemunha, um mudo que é alfabetizado, enquanto a empresa, um surdo-mudo analfabeto.
Em relação à forma de colheita do depoimento dessas pessoas, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Em relação à forma de colheita do depoimento dessas pessoas, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Na condição de tomador dos serviços, o Município de Salvador foi condenado de forma subsidiária numa reclamação trabalhista, já transitada em julgado. Advindo a execução e homologados os cálculos, a prestadora de serviços (pessoa jurídica e devedora principal) foi instada a pagar o débito, quedando-se inerte. O juiz, então, utilizou todas as ferramentas tecnológicas disponíveis para encontrar dinheiro ou bens da pessoa moral, sem sucesso. Esgotadas as possibilidades e, atendendo requerimento do exequente, o magistrado direcionou a execução em face do tomador dos serviços que, citado para opor embargos, sustentou que as contas deveriam ser revistas quanto aos juros, já que agora se tratava de execução contra a Fazenda Pública, sendo inaplicáveis os juros de 1% ao mês homologados com o valor principal.
Diante da tese apresentada, e de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Diante da tese apresentada, e de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do processo eletrônico, assinale a afirmativa incorreta.
