Analise as afirmativas a seguir:

I. O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Consequentemente, o desempenho de tais entidades podem ser avaliado apenas parcialmente por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.

II. A informação contábil impõe custos, e seus benefícios devem justificá-los. A aplicação da restrição custo-benefício envolve avaliar se os benefícios de divulgar a informação provavelmente justificam os custos incorridos para fornecê-la e utilizá-la.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A informação contábil é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício.

II. Muitos governos e outras entidades do setor público possuem poder de regulação de entidades que operam em determinados setores da economia, de forma direta ou por meio de agências reguladoras. A principal razão da regulação é assegurar o interesse público de acordo com objetivos definidos nas políticas públicas ou quando existem falhas de mercados para determinados serviços. Essas atividades regulatórias são conduzidas de acordo com o estabelecido na legislação.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Para ser útil aos usuários, a informação contábil deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.

II. Um dos objetivos das demonstrações contábeis é fornecer informações que auxiliam os usuários a ocultar a inobservância da legislação vigente e de outros regulamentos que regem a captação e a utilização de recursos públicos por parte da entidade.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A tempestividade torna a informação contábil menos útil aos usuários e gestores públicos, pois reduz a acurácia e aumenta a imprecisão sobre os dados patrimoniais. Esse fenômeno pode ser percebido no decorrer do desenvolvimento do Balanço Patrimonial, o qual deve ser concluído o mais brevemente possível após o término do período de apuração.

II. Muitos programas do setor público são de longo prazo, e a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro. Ademais, as entidades do setor público têm existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida. Consequentemente, as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho podem acabar não fornecendo todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como as áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas, é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

II. Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida a Licença de Instalação, cuja concessão autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos.

Marque a alternativa CORRETA: