As questões referentes a legislação e currículo mereceram destaque no trabalho de Moreira e Candau (2007), no qual se analisa que a liberdade de organização conferida aos sistemas por meio da legislação vincula-se à existência de diretrizes que os orientam e lhes possibilitam a definição de conteúdos de conhecimento em conformidade com a parte comum do currículo, bem como com sua parte diversificada. Para esses autores, faz-se necessário atender aos desafios postos pelas orientações e normas vigentes, olhando de perto a escola, seus sujeitos, suas complexidades e rotinas e fazer as indagações sobre suas condições concretas, sua história, seu entorno e sua organização interna. Torna-se fundamental permitir que todos os envolvidos se questionem e busquem novas possibilidades para o currículo. Essa questão se torna primordial quando da implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC,2017), pois essa Base se articula à estruturação dos currículos em cada escola: ambas têm papéis complementares para assegurarem as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo

Conforme Ilma Passos Alencastro Veiga (2009), o projeto-político-pedagógico da escola e a gestão democrática constituem postulados para a construção dos marcos da educação de qualidade. Para referenciar sua argumentação, a autora recorre às bases legais e conceituais que fundamentam o projeto-politico-pedagógico. Ela analisa que na LDB (Lei nº 9.394/96) o legislador fala em proposta pedagógica (arts.12 e 13), em plano de trabalho (art.13) e em projeto pedagógico (art.14). Considerando que isso poderá trazer confusões conceituais e até operacionais, a autora especifica que o plano de trabalho é o detalhamento da proposta ou projeto, competindo aos docentes, à equipe técnica e aos funcionários elaborar e cumprir o seu próprio plano de trabalho, o qual, no que se refere aos professores, é conhecido entre eles como plano de ensino. Por sua vez, o projeto político-pedagógico

Alzira, preparando-se para prestar concurso público para Professor de Educação Básica I, no seu município, estudou o artigo 14 da LDB (Lei nº 9.394/96) e leu, da obra de Vitor Paro “Escritos sobre educação” (2001), os capítulos: “A gestão da educação ante as exigências de qualidade e produtividade da Escola Pública” e “Autonomia escolar: propostas, práticas e limites”. Com isso, Alzira entendeu que

Oliveira (In: Franco; Pimenta,2010), afirma que a discussão em torno da necessidade e das possibilidades de mudanças nas propostas e práticas pedagógicas atualmente existentes nas escolas é fundamentalmente política. A autora lembra-nos de que toda seleção e organização de conteúdos curriculares e metodologias de ensino obedece a princípios filosófico-políticos que embasam as diversas concepções de educação, do papel social da escola e dos objetivos da escolarização. Ela destaca, ainda, a relevância das pedagogias ativas, por meio das quais a escola deve e pode contribuir para a democratização da sociedade, sendo que a ação educativa, nesse caso, leva o aluno à construção de seu conhecimento, o que requer a participação ativa dele nas atividades pedagógicas, e ao desenvolvimento global de sua personalidade, abrangendo seus aspectos: cognitivo, interativo e

A Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, em seu art.32, estabelece que a sistemática de avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica e deve assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica. A avaliação também mereceu destaque na obra de Weisz (1999), que aborda a necessidade e os bons usos da avaliação, ressaltando, no processo de ensino e aprendizagem, a relevância do conhecimento prévio dos alunos, isto é, na avaliação inicial, e pondo em prática situações planejadas para levá-los a avançar; para isso, o professor necessitará de um outro instrumento para verificar como eles estão progredindo. Para Weisz, esse instrumento é denominado de avaliação