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Companhia Docas da Paraíba - 2022 - Concurso Docas - PB - 2022 - Edital nº 001
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Companhia Docas da Paraíba
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Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o servidor público ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sem que possa optar pela remuneração, na hipótese de
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Companhia Docas da Paraíba
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Direito Constitucional
No tocante ao direito de associação, a Constituição Federal estabelece que
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Direito Constitucional
Segundo as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
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Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, bem como pelo entendimento do STF, é correto afirmar que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes para
