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1. Incidência 2. Notificação compulsória 3. Prevalência 4. Coeficiente 5. Morbidade
( ) É ato obrigatório para doenças de risco epidemiológico. ( ) É comportamento das doenças ou dos agravos à saúde em uma população. ( ) É força com que subsistem as doenças na coletividade. ( ) É a relação entre o número de eventos reais e os que poderiam aconteceram. ( ) Corresponde ao número de casos novos de uma morbidade.
Analise os itens abaixo:
I. Lei é espécie normativa constante do art 59 da CF. De uso exclusivo do Poder Legislativo, tem a característica de generalidade e abstração.
II. Decreto serve para regulamentar uma lei (caso de decreto regulamentar do art 84, IV da CF) é privativo do chefe do poder executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito).
III. Portarias são atos administrativos, geralmente internos, expedidos pelos chefes de órgãos. Incluem-se, na categoria de atos ordinatórios.
Está(ao) CORRETA(S) a(s) alternativa(s):
Está expresso no art.2°, parágrafo único, da Lei 8.666/1993, a saber: “Para os fins desta Lei, considera-se em todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, sejam qual for a denominação”.
O Conceito acima se refere a:
