Questões do concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC - 2024 - CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Fiscal de Tributos
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Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Referente aos tipos de licitações, no de ______________, o julgamento terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o referido desconto deverá será estendido aos eventuais termos aditivos.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Referente aos princípios norteadores da licitação, especialmente sobre o da segregação de funções, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos critérios de julgamento, conforme Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Analise o enunciado a seguir, observando as lacunas existentes:
A atividade administrativa de lançamento é _____________, sob pena de responsabilidade _____________.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE e respectivamente as lacunas.
A atividade administrativa de lançamento é _____________, sob pena de responsabilidade _____________.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE e respectivamente as lacunas.
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da responsabilidade tributária, analise as sentenças a seguir:
I- No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.
II- São pessoalmente responsáveis, o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
III- São subsidiariamente responsáveis, o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
IV- Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada, permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário.
V- Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, inclusive quando conste do título a prova de sua quitação.
Assinale a alternativa CORRETA, conforme Código Tributário Nacional (CTN).
I- No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.
II- São pessoalmente responsáveis, o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
III- São subsidiariamente responsáveis, o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
IV- Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada, permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário.
V- Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, inclusive quando conste do título a prova de sua quitação.
Assinale a alternativa CORRETA, conforme Código Tributário Nacional (CTN).