2. Questões de Concurso

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Há seis anos, um número considerável de pessoas ocupou uma extensa área urbana que estava abandonada há mais de duas décadas e era utilizada como depósito de lixo irregular. Na comunidade, ninguém sabia quem seriam os proprietários da área. Os ocupantes realizaram, em mutirão, a limpeza da área e construíram suas moradias. Em razão da consolidação das moradias, o Poder Público local realizou obras de infraestrutura e implantou serviços públicos no local. A ocupação, inquestionavelmente, alcançou um relevante interesse social e econômico na região onde se insere. O terreno tem uma extensão de 250.000 m2, ocupado por 800 famílias. Cada família ocupa uma área de aproximadamente 300 m2 . O proprietário tabular da área ajuizou uma ação reivindicatória que deverá ser julgada
Assinale a alternativa correta sobre o compromisso de venda e compra, bem como sobre os direitos do promitente comprador.
De acordo com a Lei nº 6.766/1976, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação corretaa respeito da disciplina sobre parcelamento do solo urbano na Lei nº 6.766/1979.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras instituídas pela Lei nº 10.257/2001.
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