2. Questões de Concurso

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NÃO incorre nas penas cominadas ao delito de falsificação de documento público quem

A retratação do agente, antes da sentença no processo em que ocorreu o falso testemunho, é causa

Na apropriação indébita previdenciária, se o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, for igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social,
administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais, é facultado ao juiz, na hipótese de o agente ser primário e de bons antecedentes,

Assinale a proposição incorreta:
Assinale a proposição correta:
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