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Questões por página:
Quanto à participação de mais de um agente na prática de conduta tipificada como crime, é correto afirmar que:
Questão Anulada
Em relação às causas de exclusão da culpabilidade, é correto afirmar que:
Sobre os princípios constitucionais do Direito Penal, assinale a alternativa correta.
O homicídio “é o tipo central dos crimes contra a vida”, sobre ele é CORRETO afirmar:

Sobre o Estado de Necessidade é CORRETO afirmar: