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Disciplina:
Direito Sanitário
O processo de planejamento está mencionado no art.165 da Constituição Federal, dando responsabilidades ao Poder Executivo de elaborar planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Da mesma forma, a Lei n.8.080/1990 define que União, estados, Distrito Federal e municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, EXCETO:
Disciplina:
Direito Sanitário
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O fenômeno descrito caracteriza o aumento inusitado do número de casos de uma doença ou agravo em um curto período de tempo, denominado:
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, a Atenção Básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, EXCETO:
Disciplina:
Direito Sanitário
Em relação à legislação estruturante do Sistema Único de Saúde do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
SEED-PR
Disciplina:
Direito Sanitário
A RDC n.º 222 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de saúde. Conforme essa resolução, rejeitos são definidos como