2. Questões de Concurso

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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança:
Incontestavelmente, a adoção é um ato de amor. Há, porém, um longo caminho a ser percorrido a partir do momento em que se toma a decisão, até o momento em que a adoção efetivamente se concretiza. O ECA – Estatuto da Criança e Adolescente tem um capítulo que trata da adoção e garante a criança adotada os mesmos direitos que os filhos naturais. Assinale a alternativa relacionada corretamente aos direitos da adoção.
Determina o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art.97, que são medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação constante do Art.94, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos:
Determina o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art.53, que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/90 -, em seu artigo 15, prega que “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.”. No artigo seguinte, há o entendimento dos aspectos concernentes ao direito à liberdade.
Assim, o direito à liberdade, segundo o Art.16/ECA, compreende o-seguinte aspecto:
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