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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Marque a alternativa CORRETA. São competências de natureza absoluta:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto às testemunhas considere as seguintes assertivas:
I - toda pessoa poderá ser testemunha, com observação das restrições legais para prestar depoimento, inclusive aquelas que não presenciaram o fato criminoso e suas circunstâncias.
II - em juízo, quando a testemunha já prestou depoimento no Inquérito Policial não basta a simples ratificação de seu depoimento prestado anteriormente.
III - os militares serão requisitados para prestar depoimento junto à autoridade superior e os funcionários públicos serão intimados por mandado, devendo ser também comunicado ao chefe da repartição pública em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados.
IV - o ofendido não é obrigado a prestar compromisso.
Marque a alternativa CORRETA:
I - toda pessoa poderá ser testemunha, com observação das restrições legais para prestar depoimento, inclusive aquelas que não presenciaram o fato criminoso e suas circunstâncias.
II - em juízo, quando a testemunha já prestou depoimento no Inquérito Policial não basta a simples ratificação de seu depoimento prestado anteriormente.
III - os militares serão requisitados para prestar depoimento junto à autoridade superior e os funcionários públicos serão intimados por mandado, devendo ser também comunicado ao chefe da repartição pública em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados.
IV - o ofendido não é obrigado a prestar compromisso.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a busca e apreensão, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a prisão temporária prevista na lei nº 7960/89, considere as seguintes assertivas:
I - a prisão temporária dirige-se exclusivamente à tutela das investigações realizadas no inquérito policial.
II - pode ser decretada quando instaurada a ação penal.
III - o prazo máximo de duração da prisão temporária previsto na lei é de 05 (cinco) dias, prorrogáveis uma única vez se por igual período, em caso de extrema necessidade.
IV - terminado o prazo de vigência da prisão temporária não há outra medida a ser adotada senão a liberação do preso, sob pena de configuração de crime de abuso de autoridade.
Marque a alternativa CORRETA.
I - a prisão temporária dirige-se exclusivamente à tutela das investigações realizadas no inquérito policial.
II - pode ser decretada quando instaurada a ação penal.
III - o prazo máximo de duração da prisão temporária previsto na lei é de 05 (cinco) dias, prorrogáveis uma única vez se por igual período, em caso de extrema necessidade.
IV - terminado o prazo de vigência da prisão temporária não há outra medida a ser adotada senão a liberação do preso, sob pena de configuração de crime de abuso de autoridade.
Marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Uma mulher, vítima de violência doméstica que resultou em lesões irreversíveis a sua saúde, como paraplegia e outras sequelas, se transformou em símbolo da luta contra essa forma de violência.
O texto acima está se referindo à Lei
