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Questão Anulada
A respeito do crime de homicídio (art.121 e seus parágrafos do Código Penal), assinale a alternativa CORRETA.
Questão Anulada
Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, o seguinte procedimento, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:
Pode-se afirmar, a respeito da medida de busca e apreensão domiciliar, que
De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que, em matéria de perícia,
De acordo com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar que