Questões de Concurso

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC281328

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre as regras que tratam dos Juizados Especiais Criminais, previstas na Lei n° 9.099/95, é correto afirmar que:

(a)

a competência do Juizado será determinada pelo lugar do domicílio do acusado.

(b)

é permitida a realização de citação por edital.

(c)

é vedada a proposta de transação penal se ficar comprovado ter sido o agente beneficiado anteriormente pela mesma medida, no prazo de cinco anos.

(d)

o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica a decadência do respectivo direito.

(e)

a apelação será interposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC281327

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que tange aos recursos, assinale a alternativa correta.

(a)

Caberá recurso em sentido estrito da decisão de absolvição sumária.

(b)

Da decisão que decretar extinta a punibilidade cabe recurso emsentido estrito.

(c)

O recurso interposto contra sentença absolutória impede que o réu seja posto imediatamente emliberdade.

(d)

Cabe apelação da decisão que não receber denúncia ou queixa.

(e)

É expressamente vedada, pelo Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC281326

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca dos processos em espécie, assinale a alternativa correta.

(a)

Em sua defesa prévia, o acusado somente poderá arrolar testemunhas e requerer diligências.

(b)

A soberania dos veredictos e a plenitude de defesa são garant ias asseguradas pela Const i tuição nos julgamentos submetidos aoTribunal do Júri.

(c)

Somente nos procedimentos do Tribunal do Júri é permitida a absolvição sumária

(d)

A sentença de pronúncia faz coisa julgada material, pois analisa o mérito das ações submetidas a julgamento pelo Tribunal do Júri.

(e)

No procedimento comum, o juiz que presidir a instrução deverá ser distinto daquele que proferirá a sentença.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC281325

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Sobre a disciplina da prisão e da liberdade provisória, prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

(a)

a apresentação espontânea do acusado sempre impede a decretação da prisão preventiva.

(b)

a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com reclusão ou prisão simples.

(c)

em qualquer fase do inquérito policial caberá a prisão em flagrante, decretada pela autoridade policial

(d)

é vedada a concessão de fiança em caso de prisãomilitar

(e)

é admitida a decretação de prisão preventiva nos crimes culposos, punidos compena de multa

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC281273

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Marque a alternativa que está de acordo comas regras do Código de Processo Penal sobre a ação penal.

(a)

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

(b)

A representação só poderá ser retratada até a prolação da sentença condenatória

(c)

O Ministério Público poderá desistir da ação penal pública condicionada à representação

(d)

Nas ações penais privadas, a renúncia ao direito de queixa em relação a um dos autores do crime não se estenderá aos demais.

(e)

Na ação penal pública, o prazo para oferecimento da denúncia, se o réu estiver preso, será de quarenta dias, contados do dia em que o Ministério Público receber o inquérito policial.

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