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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Ana privou Eduardo da respectiva liberdade, mantendo-o em cárcere privado. A Polícia Militar atendeu o chamado para coibir a prática criminosa e efetuou a prisão de Ana. Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que o flagrante delito é
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PM-DF
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Direito Processual Penal
Com relação aos dispositivos da Lei n.º 9.099/1999, que dispõe acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.
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PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
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PM-DF
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Direito Processual Penal
Tendo em mãos mandado de busca domiciliar expedido pela autoridade judiciária competente, a polícia poderá executá-lo
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PM-DF
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Direito Processual Penal
Questão Anulada
A injúria é crime de ação penal