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TJ-SC
A medida judicial em que, de acordo com a legislação de regência, a pessoa jurídica de direito público, depois de integrada à lide, pode se abster de contestar, e até aderir ao pleito autoral, é:
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TJ-SC
Quanto ao projeto de sentença proferido por juiz leigo, assinale a alternativa correta.
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TJ-SC
. Assinale a alternativa correta quanto às audiências de instrução e julgamento em sede de Juizados Especiais.
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TJ-SC
O juiz leigo em audiência de instrução poderá
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TJ-SC
Na conciliação, quando o conciliador auxilia o proponente a testar a validade de sua própria proposta, estamos falando de