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Concurso:
TJ-SC
. Visando à conciliação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SC
Suspende-se o processo
Concurso:
TJ-SC
Deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo, conforme disposição expressa e literal do Código de Processo Civil,
Concurso:
TJ-SC
Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SC
A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito do processo tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida, aplicando-se tal atributo à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo. Contudo, para que ocorra tal fenômeno em relação à resolução da questão prejudicial, devem estar presentes alguns requisitos, destacando-se como um deles: