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O governo, num mercado em concorrência perfeita, lança um imposto sobre a venda de determinada mercadoria. Segundo a teoria convencional das finanças públicas, pode-se afirmar que
De acordo com o critério da capacidade de pagar, um sistema tributário é regressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes econômicos
A moderna teoria econômica do setor público estabelece alguns critérios que devem nortear a imposição de tributos. O critério que postula que a tributação deve tratar desigualmente os desiguais é:
No Brasil, a forma utilizada pelo Banco Central para medir o déficit público são as Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), que corresponde à variação da dívida líquida do Setor Público. As NFSP podem ser medidas nos conceitos nominal, operacional e primário. A diferença entre as NFSP no conceito nominal e primário corresponde ao valor
Consagrando o Princípio Federativo Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 prevê que, com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais, parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e do imposto sobre produtos industrializados deve ser repassada a estados e municípios. A esse respeito é correto afirmar que são destinados
