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Concurso:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Apenas os detentores de cargos políticos praticam atos de improbidade administrativa.
II. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
III. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
I. Apenas os detentores de cargos políticos praticam atos de improbidade administrativa.
II. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
III. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
Concurso:
CAU - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a modalidade “pregão”, na forma eletrônica, o documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares é denominado:
Concurso:
CAU - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na classificação da Administração Pública, a Petrobrás e o Banco do Brasil fazem parte da Administração:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
A transferência de responsabilidade de gestão para os municípios, atendendo às determinações constitucionais é evidenciada pelo processo de:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma das maneiras de retorno do funcionário ao cargo público é chamada de recondução e pode ocorrer quando há: