2. Questões de Concurso

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Ao deparar-se com demandas de aquisição de bens, contratação de serviços ou execução de obras, a Administração Pública convoca, sob condições estabelecidas em ato próprio (edital de licitação), interessados para apresentação de propostas para suprir uma necessidade administrativa. A este processo dáse o nome de licitação, que tem como finalidade:
Ao promover a simplificação dos procedimentos licitatórios, evitando formalidades desnecessárias, a Administração Pública está de acordo com o princípio da:
Ao identificar a necessidade da contratação de um serviço ou de uma compra, a Administração Pública deve produzir documentos específicos para que o processo licitatório não resulte em um contrato nulo. Um dos documentos produzidos na fase de planejamento de contratações é o Termo de referência e um dos elementos que deve estar nele contemplado é(são) o(a) (s):
Além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário algumas vantagens determinadas em lei. Incorpora-se ao vencimento ou provento, na forma do regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, a vantagem relacionada a:
O servidor do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul tem direito à retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo público, conforme símbolos, padrões e referências fixadas em lei. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens permanentes e temporárias, estabelecidas em lei é chamado de:
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