2. Questões de Concurso

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A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, um dos objetivos da assistência social previsto no Art.203, da Constituição Federal é qual benefício?
Preconiza o Art.71 da Constituição Federal algumas competências do controle externo, a cargo do Congresso Nacional que deverá ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Assinale a alternativa que, de acordo com o referido artigo constitucional, faça referência a uma dessas competências.
Tendo como referência o Art.74 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta que corresponda a uma finalidade do sistema de controle interno que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, de forma integrada, deverão manter.
Segundo o Artigo 145 da CF/88, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir alguns tributos. Acerca das taxas, assinale a alternativa correta.
Em relação à competência sobre a instituição de impostos no âmbito constitucional, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a:
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