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Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do regime constitucional das medidas provisórias, a Constituição de 1988 traz um rol das matérias que não podem ser objeto destas. Assinale a opção que NÃO corresponde a uma matéria prevista no rol de vedações constitucionais a respeito da edição de medidas provisórias:
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
À Iuz do rol dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988, assinale a alternativa que corresponde a uma afirmação VERDADEIRA:
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Assinale o item que NÃO corresponde a um princípio consagrado expressamente na Constituição quanto à ordem econômica:
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às regras constitucionais pertinentes às prerrogativas da Fazenda Pública nas execuções em seu desfavor, marque a alternativa que corresponde a uma afirmação FALSA:
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a alternativa que corresponde a uma afirmação VERDADEIRA
