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Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto as responsabilidades do Presidente da República, estabelece a Constituição Federal, além de outras, que
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
Rosa, servidora pública, titular de cargo efetivo da União pretende se aposentar. Ela conta com sessenta e dois anos de idade, vinte anos de efetivo exercício no serviço público, seis anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, tendo contribuído para o regime da previdência por vinte e sete anos. Nesse caso, Rosa
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
A saída compulsória do estrangeiro fundamentada no fato de ter permanecido irregularmente no território nacional, não decorrendo da prática de delito em território nacional, mas tão somente do não cumprimento dos requisitos para permanecer no Brasil, desde que não se retire voluntariamente no prazo determinado pela autoridade competente, é classificada como
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
No Brasil o controle de constitucionalidade repressivo judiciário é
