Questões de Concurso
Filtrar
16.901 Questões de concurso encontradas
Página 3147 de 3.381
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
No plano de suas atribuições administrativas e legislativas, os estados federados exercem competências remanescentes, razão pela qual estão inseridos na competência reservada dos estados-membros as atribuições que não constarem do rol de competências da União e dos municípios e que não pertencerem à competência comum a todos os entes federativos.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Os municípios devem, obrigatoriamente, constituir guardas municipais destinadas à preservação da ordem pública e à proteção de seus bens, serviços e instalações.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Aos membros do Ministério Público, assim como aos juízes, é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
À Defensoria Pública da União e às defensorias públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A Constituição Federal de 1988 concede ao presidente da República a prerrogativa de celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
