Questões de Concurso
Filtrar
16.879 Questões de concurso encontradas
Página 47 de 3.376
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Município de Cachoeira dos Índios - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no art.165 da Constituição Federal, que trata do Orçamento, Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. O plano plurianual. II. As diretrizes orçamentárias. III. Os orçamentos anuais.
Está(ão) CORRETAS:
I. O plano plurianual. II. As diretrizes orçamentárias. III. Os orçamentos anuais.
Está(ão) CORRETAS:
Concurso:
Município de Cachoeira dos Índios - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.158 da Constituição Federal, que trata da repartição das receitas tributárias, “ Pertencem aos Municípios”:
I. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. II. Trinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art.153, § 4º, III. III. Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. IV. Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Estão CORRETAS:
I. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. II. Trinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art.153, § 4º, III. III. Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. IV. Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Estão CORRETAS:
Concurso:
Município de Cachoeira dos Índios - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, art.149- A “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, pública, observado o disposto no art.150, I e III, para:
Concurso:
Município de Cachoeira dos Índios - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Em consonância com a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 que regulamenta os arts.182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Em seu art.43. “Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos”: Assinale a alternativa CORRETA:
I. Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal. II. Debates, audiências e consultas públicas. III. Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal. IV. Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Estão CORRETAS:
I. Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal. II. Debates, audiências e consultas públicas. III. Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal. IV. Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Estão CORRETAS:
Concurso:
Município de Cachoeira dos Índios - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 que regulamenta os arts.182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Em seu art.3º, “ compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana”, EXCETO:
