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Concurso:
Município de Cachoeira dos Índios - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal em seu Art.17 diz que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Município de Cachoeira dos Índios - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Em consonância com o art.3º da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Concurso:
Município de Cachoeira dos Índios - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.39, parágrafo 1º da Constituição Federal, “fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, “A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará”: I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. II. Os requisitos para a investidura. III. As peculiaridades dos cargos. IV. A remuneração do pessoal. Estão CORRETAS:
Concurso:
Município de Cachoeira dos Índios - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.37, da Constituição Federal, ” A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, entre outras:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Várzea - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o art.23 da Constituição Federal, - “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”, é competência:
Assinale a alternativa CORRETA:
