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Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação à organização e ao funcionamento dos partidos políticos, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Acerca do financiamento de campanhas eleitorais, assinale a opção correta com base no disposto na legislação eleitoral.
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considerando a composição e o funcionamento dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, além de outras hipóteses legais, quando se tratar de horário eleitoral gratuito ou quando se tratar de órgão da imprensa escrita, no prazo, contado a partir da veiculação da ofensa, de
NÃO constitui crime eleitoral: