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Assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), é correto afirmar:
De acordo com o Código Eleitoral, é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), com as alterações promovidas pelas Leis nºs 11.300/06 e 12.034/09, é correto afirmar:
No regime da Lei Complementar nº 64/90, com as alterações determinadas pela Lei Complementar nº 135/10, doutrinariamente denominada “Lei da Ficha Limpa”, são inelegíveis