Questões de Concurso

É da justiça eleitoral a competência para o julgamento de crime comum conexo a crime eleitoral.

O foro especial por prerrogativa da função aplica-se a ex-prefeito acusado da prática de crime eleitoral.

Aplicam-se aos crimes eleitorais praticados por meio da imprensa, do rádio ou da televisão a disciplina do CP e das leis penais extravagantes.

Para a tipificação do crime de corrupção eleitoral, exige-se que o eleitor venda seu voto.

Para a tipificação da captação ilícita de sufrágio, nome técnico da compra de voto, exige-se que a oferta do bem ao eleitor seja feita diretamente pelo candidato.

inelegível, salvo se Tino se desincompatibilizar no prazo legal.

inelegível, uma vez que o divórcio não afasta a inelegibilidade.

elegível, dada a ausência de hipótese de inelegibilidade.

é possível, desde que o referido município pertença a outro estado-membro da Federação.

é constitucional e requer que Jânio se desincompatibilize no prazo legal.

fere o princípio republicano, não sendo, pois, possível, em nenhum município da Federação.

é possível, desde que ele se candidate com outra filiação partidária.

atende à previsão constitucional de uma única reeleição subsequente.